Tese vencida, se mencionada no acórdão, pode servir para reforma da decisão.

A jurisprudência da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considera que os fundamentos fáticos e jurídicos do voto vencido, uma vez descritos no acórdão, podem ser levados em consideração no julgamento de recurso.

Claro é condenada por bloquear linha telefônica de cliente

Embargos. Agravo de instrumento. Pressupostos intrínsecos. Multa aos embargos de declaração. Embargos. Cabimento.

Extinta ação sobre adicional de risco de vida para oficial de justiça

JT reconhece vínculo de emprego de garçons com Teleclube do Pará

Ministra indefere liminar para aprovado em concurso do MPU que contesta retificação do edital

Taxa de emissão de licença ou guia de importação. Leis nº 2.145/53 e 7.690/88. Ilegitimidade. Entendimento do STJ.

Telemar ajuíza petição para suspender serviços de telefonia para o município de Fortaleza por inadimplência

Gerente que não manda tem direito a hora extra

Fazenda Pública. Juros de mora. Aplicação do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97. Não cabimento.

Ex-deputado condenado por pagar capataz com dinheiro público

TST nega vínculo de emprego a diretor de sociedade anônima

Policiais acusados de assassinar empresário e geólogo responderão a processo em liberdade

Negligência em cirurgia bucofacial enseja reparação por danos morais e materiais

TJMG autoriza penhora em faturamento de construtora

Presumível herdeiro de bilionário catarinense mora em Porto Alegre

STJ reduz valor de indenização devida por banco a desembargador por considerá-lo excessivo

O STJ baixou para R$ 50 mil a indenização devida ao desembargador José Liberato Costa Póvoa, do Tribunal de Justiça daquele Estado.

Mineração em terras indígenas é absolutamente inconstitucional, segundo procurador

O evento, em sua sexta edição, foi promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF).

Ilegitimidade passiva. Teoria da asserção.

Empresa é condenada em R$ 20 mil por dano existencial e por desrespeitar direito de empregado de se ausentar pelo falecimento da mãe

Os pedidos foram julgados parcialmente procedentes